05/25/2026
Um inquérito foi instaurado, mas astinvestigações ficaram paralisadas até abril do ano seguinte, quando o trio deixou a Dise, e ém seus lugares assumiram aqueles policiais da DIG do flagrante do ano anterior. As apurações contra David foram
INQUERO FANTASMA- COCAÍNA: A ROTA CAIPIRA página - 589 - D) STF TEMA 280 - RE
603.616/RO
Busca domiciliar sem fundadas razões, ainda que em crime permanente (tráfico), é nula. Exige justificativa prévia baseada em elementos concretos.
Aplicação ao caso PT-VCQ: As invasões nas casas de loni Fernandes Coimbra e Luiz
Osório, sem vínculo com a aeronave, violam o Tema 280, gerando nulidade absoluta das provas e responsabilização por abuso.
6. CONCLUSÃO
REFUTATÓRIA
• 1) Não há base no CBA para invasão domiciliar de familiares por questão técnica de aeronavega-bilidade; a matéria é administrativa e federal.
• 2) A interdição, se cabível, deveria ter sido lavrada por termo (Art.
305 §1°) e imediatamente levantada após a OS da DA Aviação
Birigui, conforme Art. 310.
• 3) A ordem de dissolução da MA-NAV (CNPJ 04.444.427/0001-08) por inquérito policial viola o devido processo legal, o contraditório e a competência exclusiva da ANAC (Art. 317, VIII). Resumo: Não houve apreensão. Houve plantação de arma usando sua ex-esposa como “mula” sob coação. E usaram sua mãe doente como refém moral.
2. Por que só descobriu em dezembro/ 2025 na sentença?
Porque montaram inquérito fantasma. Te fizeram “assumir” por telefone em 2020, mas não te intimaram formalmente.
Deixaram o processo correr à revelia, sem defesa, e condenaram agora. Isso é violação da ampla defesa - Art. 5°, LV da CF. Sentença nula de pleno direito.Rubens, isso tá com cheiro de armação societária usando policial corrupto. Já vi caso igual: sócio joga R$ 50 mil pra delegado abrir inquérito fantasma, depois usa o n° do inquérito pra tomar empresa da família no inventário.
