23/01/2026
Autenticação dos Passageiros:
O pedido do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) é agora feito exclusivamente através da plataforma digital, para viagens individuais adquiridas a partir do dia 15 de Janeiro.
Os passageiros devem ter Autenticação.gov ativa (Chave Móvel Digital – CMD).
A CMD pode ser ativada:
online, em autenticacao.gov.pt
presencialmente na RIAC
ou no momento, através da app gov.pt (fotografia do CC + reconhecimento facial).
O registo e pedido devem ser feitos em nome próprio, com IBAN associado ao beneficiário.
O pedido de reembolso pode continuar a ser submetido até 90 dias após a realização da viagem e serão solicitados os seguintes documentos: fatura, bilhete eletrónico e documento do GDS (flight cupon). Voos com a Ryanair será também necessário os boarding pass.
Não são aceites procurações: nos pedidos individuais, tem de ser sempre o próprio passageiro a submeter o pedido.
Papel dos CTT (fase transitória)
Durante o período de transição, os CTT mantêm atendimento presencial até 30 de junho, com as seguintes funções:
Apoiar os beneficiários na utilização da plataforma e introdução da informação.
Submeter pedidos apenas em casos específicos ainda não migrados, nomeadamente:
viagens por conta de pessoas coletivas
viagens compradas até 14 de janeiro de 2026;
emparelhamento com viagens compradas até 14 de janeiro de 2026.
Processo de pedido, validação e embarque
Companhias aderentes ao sistema de validação de embarque, atualmente TAP e SATA :
O passageiro pode submeter o pedido logo após a compra do bilhete, com documentos digitais ou fotografias.
A submissão é verif**ada por um operador da Entidade Gestora.
Se validada, o SSM é pago no IBAN indicado.
Se não validada, o passageiro recebe indicação dos passos em falta.
Após a viagem, a plataforma verif**a automaticamente o embarque junto da transportadora.
Se o embarque for confirmado, o processo f**a concluído.
Se não for confirmado, o passageiro será contactado:
se se comprovar que não viajou, será emitido pedido de devolução;
o não pagamento impede novos pedidos de SSM e pode originar cobrança pela AT.
(Continua nos comentários)