STAL - Comissão Sindical de Palmela

15/12/2015

01/12/2015

Bom dia

Para conhecimento de todos os trabalhadores, informa-se que foi publicado hoje o ACEP (instrumento de regulamentação coletiva do trabalho), celebrado entre o STAL e a Câmara Municipal de Palmela, em anexo.

Relembramos que a publicação dos ACEP, prende-se com a necessidade de dar cumprimento ao acórdão do Tribunal Constitucional que declarou a interferência de membros do governo (PSD/CDS-PP) na celebração de acordos entre os sindicatos e a Administração Local.

Destacamos entre outras normas firmadas pelo ACEP, as seguintes:
- A manutenção efetiva do horário de trabalho de 35 horas semanais;
- O fim da adaptabilidade horária/banco de horas;
- O limite máximo de 200 horas de trabalho suplementar (extraordinário) ao invés das 150 horas;
- A manutenção dos dias de bonificação nos moldes habituais (6 dias por ano);

Informa-se ainda, que o ACEP está em vigor e “aplica -se aos trabalhadores filiados no Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas (por tempo indeterminado, determinado ou determinável), integrados em carreiras gerais, especiais, não revistas ou subsistentes, que exercem funções no Município de Palmela”, nos termos da cláusula 1.ª do acordo.

O ACEP agora publicado vem dar razão à luta do STAL e à luta trabalhadores!


Com os melhores cumprimentos,

Saudações sindicais,


A Comissão Sindical de Palmela

https://dre.pt/application/file/72779466

26/11/2015

ELEIÇÕES - 3 DE DEZEMBRO - QUADRIÉNIO 2016/2019

Aos trabalhadores das Autarquias do Concelho de Palmela:

Para os devidos efeitos, a Comissão Sindical informa sobre os itinerários das mesas de voto que no dia 3 de dezembro estarão disponíveis no concelho para os trabalhadores associados exercerem o seu direito de voto.

Neste processo, bastante complexo, solicitamos a colaboração dos trabalhadores no contacto sempre que necessário para os elementos das mesas de voto para qualquer caso de necessidade ou dúvida.

Contactos:
Mesa n.º 1 – António Carlos Costa – 935321151
Mesa n.º 2 – Casimiro Amores – 935321404
Mesa n.º 3 – Jaime David – 936172382

Agradecemos a maior e melhor difusão desta informação.

ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS NACIONAIS, REGIONAIS E DA COMISSÃO SINDICAL - COMPOSIÇÃO DAS MESAS/SECÇÕES DE VOTO

MESA N.º 1
- Membros de mesa: António Costa, Rogério Pacheco e Vitalina Machado
- Horário de funcionamento: 8:30 – 12:00 / 13:00 – 16:30
- Local: Bar dos Armazéns Gerais da CMP

MESA N.º 2
- Membros de mesa: Casimiro Amores, Isabel Moreira e Jorge Pastor
- Horário de funcionamento: 8:30 – 13:00 / 14:00 – 16:30
- Local: Todos os serviços da CMP em Palmela (Castelo, Paços do Concelho, Aprovisionamento, Comunicação, Centro de Formação, Gabinete do Centro Histórico, DRHO, Jurídico, higiene urbana, Cineteatro, Informática, Biblioteca, Casa Mãe, escola primária, Turismo, DEPA/DARSU, Obras e Urbanismo).
JF de Palmela e delegação de Aires.
JF de Quinta do Anjo e delegação do Bairro Alentejano.
Escolas da freguesia de Quinta do Anjo.

MESA N.º 3
- Membros de mesa: Isabel Ferreira, Jaime David e Rui Baltazar
- Horário de funcionamento: 8:30 – 13:00 / 14:00 – 16:30
- Local: Serviços da CMP em Pinhal Novo (DEIS, Biblioteca, Mercado Municipal, antiga DAC (prédios), jardins/antigo matadouro, higiene urbana/Salgueirinha).
JF de Pinhal Novo.
Escolas da freguesia de Pinhal Novo.
Empresa Municipal/Palmela Desporto.
UF de Poceirão-Marateca e delegações de Cajados, de Águas de Moura e de Aldeia Nova Aroeira.
Centro Cultural de Poceirão.
Escolas da UF Poceirão-Marateca.
JF de Palmela/delegação de Algeruz.

Nas mesas itinerantes (n.º 2 e 3), contactar com diretamente com a mesa para saber o horário de passagem pelos locais de trabalho.

A Comissão Sindical de Palmela

17/11/2015

Aos trabalhadores das Autarquias do Concelho de Palmela,

A Comissão Sindical informa todos os trabalhadores das Autarquias do Concelho de Palmela e especialmente os trabalhadores sindicalizados no STAL, que está em curso o processo de eleição dos órgãos nacionais, regionais e da Comissão Sindical de Palmela, para o quadriénio 2016/2019.

No seguimento da informação difundida pelos meios de comunicação desta estrutura, informamos que deu entrada nos serviços do Sindicato, apenas uma lista concorrente à Comissão Sindical de Palmela – lista A, que de divulga.

Relembra-se que, apesar de haver apenas uma lista única, o processo de eleição para os órgãos do STAL, terá de decorrer conforme as disposições estatutárias e regulamentares, decorrendo a campanha eleitoral entre 18 e 25 de novembro de 2015.

Brevemente, antes do ato eleitoral – dia 3 de dezembro, serão difundidas informações complementares.

Com os melhores cumprimentos e saudações sindicais,

A Comissão Sindical de Palmela

29/10/2015

SAUDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA AOS TRABALHADORES!

O Tribunal Constitucional veio dar razão às autarquias locais que fixaram o horário de trabalho em 35 horas semanais, reconhecendo o princípio da autonomia do poder local, consagrado na Constituição. Por proposta da maioria do Executivo, a Câmara Municipal aprovou, na reunião de 21 de Outubro, uma s…

13/10/2015

A INGERÊNCIA DO GOVERNO É INCONSTITUCIONAL!

STAL TEM RAZÃO! O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade da ingerência do governo na celebração de acordos colectivos de empregador público (ACEP) com as autarquias locais.

08/10/2015

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DA INTERFERÊNCIA DO GOVERNO NA CELEBRAÇÃO DE ACEP COM AS AUTARQUIAS LOCAIS.
Uma grande vitória do STAL e dos trabalhadores da Administração Local!

Trata-se de uma grande vitória do STAL e dos trabalhadores que representa, que tão árdua e firmemente aderiram a esta luta e de mais uma enorme derrota da política do governo, caracterizada pela sistemática destruição dos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos deste País, política que continuarem…

22/06/2015

PLENÁRIO DE TRABALHADORES
DAS AUTARQUIAS DO CONCELHO DE PALMELA
COM DESLOCAÇÃO A LISBOA

- CONVOCATÓRIA -

A Comissão Sindical convoca todos os trabalhadores das Autarquias do concelho de Palmela, para um plenário com deslocação a Lisboa, dia 26 de junho de 2015 (concentração às 10:00 horas na Assembleia da República).

Haverá transporte alugado pelo STAL, pelo que solicitamos inscrição no mesmo.

Partida de Palmela: 8:30 horas (Armazéns Gerais);
Partida de Pinhal Novo: 9:00 horas (Pinheirinhos).

Saudações sindicais.

A Comissão Sindical de Palmela

15/06/2015

A Direção Regional de Setúbal do STAL realiza no próximo dia 21 de Junho (domingo) o seu 26.º Convívio Regional. Desta vez, no concelho da Moita!

Este momento de convívio é aberto à participação de todos os associados do nosso Sindicato e seus familiares e envolve um vasto conjunto de atividades desportivas, culturais e de lazer.

A participação é gratuita e deve ser confirmada por contacto com a Comissão Sindical ou para o email: [email protected].

Inscreve-te e participa!
Se és associado/a do STAL, estás convidado/a!

Programa:

10h00 - Caminhada - Um passeio à beira rio entre a Moita e o Rosarinho
Visite o varino "Boa Viagem" e as antigas salinas, na companhia do Rio Tejo

10h00 - Prova de Atletismo

10h00 - Jogo da Malha

11h00 - Aula de Zumba

13h00 - Almoço

14h30 - Baile

15h30 - Dança da Cadeira

17h00 - Lanche e entrega de Troféus

08/06/2015

Câmara de Palmela exige o fim das limitações à contratação de trabalhadores

A Câmara Municipal de Palmela, reunida em sessão pública a 3 de junho, aprovou, por unanimidade, uma moção na qual exige o fim das limitações impostas à contratação de trabalhadores nas autarquias locais, que têm sido confrontadas com sucessivas imposições à redução do número de trabalhadores e rest…