03/11/2025
A Crise de 25 de novembro de 1975
Antecedentes
O país vivia o denominado “verão quente”, onde os radicais de extrema-esquerda e extrema-direita infligiam violência e terror pela sociedade. Esta anormal situação é clarif**ada com a ação ocorrida em 25 de novembro que levaria ao fim do denominado processo revolucionário em curso (PREC).
No dia 12 de novembro de 1975, uma manifestação de dezenas de milhares de trabalhadores da construção civil que cercou o local de reunião da Assembleia Constituinte - o Palácio de São Bento - durante dois dias - reivindicações laborais dos trabalhadores desse setor; contudo, devido à rejeição do Ministério do Trabalho em atender os trabalhadores, a manifestação radicalizou-se, tornando-se numa concentração contra o VI Governo Provisório. Foram cercados por cerca de cem mil trabalhadores, incluindo o primeiro-ministro Pinheiro de Azevedo. Os trabalhadores colocaram-se todos juntos nas escadas do palácio com faixas e bandeiras vermelhas e gritaram slogans.
Depois de 36 horas, todas as exigências dos trabalhadores da construção civil foram aceitadas pelo primeiro-ministro, com efeito a partir de dia 27 de novembro.
O VI Governo suspendeu funções a 20 de novembro. Pinheiro de Azevedo numa entrevista famosa, disse estar "cansado de ser sequestrado". O governo ameaçou exilar-se no Porto, respaldados por agricultores e camponeses no Norte que ameaçavam cortar o fornecimento de alimentos à "comuna vermelha de Lisboa".
Cinco dias depois, com o país e o governo suspenso, desenrolou-se a movimentação militar que iniciou o processo de estabilização de uma democracia representativa em Portugal, liderado por figuras saídas vitoriosas do 25 de Novembro como Ramalho Eanes.
Movimentação militar
O Conselho da Revolução (CR) lançou um comunicado, na madrugada do dia 25, no culminar de uma discussão extensa e acalorada, onde declarou Vasco Lourenço comandante da Região Militar de Lisboa (RML). Após o fim da reunião, Otelo Saraiva de Carvalho deslocou-se até ao Comando Operacional do Continente (COPCON), onde estavam reunidos alguns oficiais. Segundo Otelo, "sabia que estava aquela malta toda em polvorosa à minha espera, e vou lá dizer-lhes qual tinha sido a sentença final. Quando acabo de explicar que, de facto, prescindi do lugar de comandante da Região Militar de Lisboa, […] o Costa Martins, da Força Aérea, que estranhamente lá apareceu, é o primeiro a tomar a palavra para dizer alto e bom som que os paraquedistas não aceitam essa situação e que vão ocupar as bases aéreas e o Comando da Região Aérea".
Após sair do COPCON, Otelo ficou incomunicável durante as horas seguintes. Os paraquedistas da Base Escola ocuparam rapidamente a Base Aérea de Tancos, a Base Aérea de Monte Real, e a Base Aérea do Montijo, assim como o Estado-Maior da Força Aérea, almejando a neutralização dos meios aéreos e o controlo das comunicações da Força Aérea.
O Regimento de Artilharia de Lisboa (RALIS), pouco após, montou um aparato militar nos acessos à autoestrada do Norte, ao Aeroporto da Portela e na zona de Beirolas, em Loures, que continha armazenado o depósito de material de guerra. As tropas da Escola Prática de Administração Militar (EPAM) ocuparam os estúdios da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) e tomaram o controlo das portagens da autoestrada do Norte.
O Serviço de Deteção e Coordenação da Informação (SDCI), serviço de informação militar, entrou em estado de alerta. Por volta das sete da manhã, os paraquedistas ocuparam o comando da 1.ª Região Aérea, em Monsanto, Lisboa, e prenderam o seu comandante. Aqui, é dado o alerta à Presidência da República que "o 'golpe' está na rua". Ainda não é exequível delinear com precisão o perfil destas movimentações; as ações dos paraquedistas, RALIS e EPAM podiam pertencer a um plano amplo da esquerda revolucionária, ao qual se inseriam outras unidades, como o COPCON e a Polícia Militar (PM).
O Grupo dos Nove deslocou-se para Belém, almejando manterem-se no campo institucional, e o Presidente Costa Gomes assumiu a liderança. Sondar posições, controlar o armamento e evitar a guerra civil, que era temida, passaram a ser as prioridades. Por volta das nove da manhã, Costa Gomes convocou uma reunião extraordinária do CR, onde participaram, também, os chefes militares. Começou a ser preparada a criação de um posto de comando no Palácio de Belém, dirigido pelo Presidente, e coadjuvado por Vasco Lourenço e Rocha Vieira, chefe do Estado-Maior do posto de comando. Foi apresentado a Costa Gomes, uma hora depois, o plano de operações dos moderados, cuja aprovação ponderou, pois, implicaria novas ações e, principalmente, declarar de estado de sítio. Eram necessárias providências, primeiramente tentar negociar com os paraquedistas. Foi dada a responsabilidade a Costa Martins de conseguir a retirada dos paraquedistas das bases ocupadas, através da promessa de que a situação seria reexaminada. Contudo, por não ter respondido, e por não conhecer o seu paradeiro, Costa Gomes emitiu uma nota oficiosa onde anunciou aos paraquedistas que haverá uma resposta violenta "se se mantiver esse aventureirismo irresponsável". Em simultâneo, contactou os diferentes regimentos, usando a linha telefónica, para apurar que não existia nenhuma contestação em denegação a tal medida. Otelo continuou desaparecido, e a tentativa de localizá-lo foi malsucedida. Mais tarde, voltou a usar o telefone para contactar com alguns dirigentes da Intersindical e com Álvaro Cunhal, então Secretário-Geral do Partido Comunista Português (P*P). As medidas providenciais levaram à desmobilização popular, numa altura em que a população começava a cercar o Forte de Almada, o Regimento de Comandos (RC) da Amadora, os fuzileiros do Alfeite e o RALIS, podendo levar à distribuição de armas a civis. Há consenso entre quase todos os participantes deste acontecimento complexo sobre o papel fundamental, neste momento, realizado pelo Presidente da República. O mérito de Costa Gomes está evidente em ter conseguido manter o CR reunido durante a crise inteira, já que, f**ando em Belém, estariam impedidos de tomar partido ou de dirigir movimentações, e também tentou fazer o mesmo com os comandantes de certas unidades militares, nas quais havia incertezas sobre a posição que tomariam. Também terá sido determinante o papel desempenhado por Otelo, que chegou a Belém na altura em que muitos receavam que fosse, ou pudesse vir a ser, o líder da "sublevação".
Costa Gomes decretou convictamente o estado de sítio na RML às 16h30. Após decretar, permitiu aos moderados, com quem tivera extensas conversações, terem conhecimento do seu plano de operações. Não obstante a falta de consenso sobre a liderança, cada vez maior, de um plano e de uma coordenação de ações, por volta das 17h30, há uma tentativa de inverter a situação por parte dos sublevados. Na rádio da Polícia Militar, houve um apelo ao envio de reforços para a Emissora Nacional (EN), e logo saíram tropas da PM, com o SDCI a distribuir armas e fardamentos a civis. Varela Gomes instalou-se no COPCON almejando comandar as operações. Duran Clemente, comandando a ocupação da RTP, às 18h, solicitou numa emissão em direto pela televisão a mobilização da população junto aos quartéis da RTP e da EN.
Os moderados iniciaram a sua ofensiva no posto operacional da Amadora, liderado por Ramalho Eanes. Um pelotão blindado do RC do Porto movimentou-se até à Base Aérea de Cortegaça, onde estavam os 123 oficiais que abandonaram a base de Tancos uma semana antes. Jaime Neves, pouco após das 19h, saiu com uma força do RC da Amadora e cercou as instalações da Força Aérea em Monsanto, resultando na rendição de seus ocupantes. O domínio dos meios de comunicação passou a ser o objetivo mais importante. A Emissora Nacional, às 20h45, mudou a sua emissão para o Porto. O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil convocou uma concentração junto à sede do sindicado através do Rádio Clube Português (RCP). O CR interveio, e convocou um destacamento da Escola Prática de Cavalaria de Santarém a Porto Alto, que continha os emissores de onda média, e, às 22h10, a emissão do RCP foi interrompida. As emissões da RTP passaram a ser feitas no Porto. No decorrer da noite, a situação começa a acalmar. Costa Gomes, pouco depois das 21h, dirigindo-se ao país através da rádio e da televisão, informou que "na área geograf**amente definida pelos limites da Região Militar de Lisboa passa a vigorar o estado de sítio parcial". A 1.ª Região Aérea foi retomada por Pinho Freire e a Base Aérea de Monte Real, assim como a Base Aérea da Ota, foram desocupadas, bases essas que tinham caído em poder dos paraquedistas durante a tarde. As movimentações civis em Lisboa deram-se principalmente na rua da sede do SDCI e na da PM, e começaram a ser contidas.
Na madrugada seguinte, dia 26 de novembro, perduraram movimentações militares, não obstante a frágil e incerta situação dos sublevados. O CR decidiu dissolver o COPCON e ordenou a presença de todos os seus comandantes no Palácio de Belém.
A rendição da PM deu-se de manhã, num dos episódios mais dramáticos do acontecimento. Apesar de estarem perto, existiu uma falha na comunicação entre as forças de Jaime Neves que sitiavam a PM, e o Palácio de Belém. Após várias ligações com o major Campos Andrade, Vasco Lourenço conseguiu fazer com que se apresentasse em Belém; contudo, o ataque não foi suspenso, e causou três mortos.
O Comando da PM, constituído por Campos Andrada, Cuco Rosa e Mário Tomé, foi levado a Belém, e recebeu ordem de prisão, assim como Diniz de Almeida, que chegou durante a manhã. A situação no RALIS era instável.
A posição dos moderados começou-se a cimentar, com a comprovação de várias unidades. Uma unidade da Escola Prática de Cavalaria, liderada por Salgueiro Maia, parou a 5 km de Lisboa; a unidade de Cavalaria de Estremoz progrediu sobre Setúbal; a Região Militar do Norte mandou os Regimentos de Cavalaria e de Infantaria reforços no começo da tarde para Mafra, para a Escola Prática de Infantaria; e também receberam o apoio de outras unidades na Região Militar do Centro, nomeadamente de Aveiro, Viseu e Tomar - as posições dos sublevados começaram a desmoronar.
Os acontecimentos no Forte de Almada começaram a normalizar; os fuzileiros dispersaram a população que se tinha concentrado junto à Unidade, e o comando, entretanto, foi substituído; a situação no RALIS desenvolveu-se de forma semelhante, com a saída dos populares e o regresso dos soldados ao quartel. A EPAM sucumbiu, e voltou ao comando da Região Militar de Lisboa; e na Armada procederam as reuniões de esclarecimento interno.
No dia 27, a conjuntura continuou a normalizar-se, e no fim da tarde o COPCON foi cercado e ocupado pelos comandos da Amadora, resultando em nove detenções.
A Base Aérea do Montijo foi desocupada durante a noite. Costa Gomes, entre outros, falaram na televisão com o objetivo de acalmar a população; ainda que não controlassem todas as unidades, os moderados estavam à beira da vitória.
Dia 28, já se falou de "vitória", embora não se soubesse de quem. Segundo a historiadora Maria Inácia Rezola, "[…] continua a ser um dos episódios mais polémicos e, em alguns aspetos, nebulosos do Processo Revolucionário Português".
Há um consenso na historiografia portuguesa de que as movimentações militares foram provocadas pela saída dos paraquedistas, e de que, também conforme os seus protagonistas, os acontecimentos não se baseavam apenas numa simples reivindicação corporativa. Contudo, não há consenso se houve, ou não, uma tentativa de golpe de Estado e quais foram os responsáveis. Também há falta de consenso em várias outras questões, que têm como causa a falta de resposta à questão de quem ordenou a saída dos paraquedistas: por exemplo, se foi uma tentativa de golpe de Estado ou uma ação provocada para clarif**ar a situação político-militar; quantos planos militares existiam; como explicar o comportamento de Otelo Saraiva de Carvalho e dos pertencentes ao Conselho da Revolução, o comportamento do Partido Comunista Português (P*P), e do Presidente da República incumbente - Francisco Costa Gomes.
Comemorar os 50 anos do 25 de novembro quando ainda há dias assinalamos o 51º aniversário do 25 de abril, é de difícil entendimento.
Antonio Ferreira