25/11/2023
A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais determinou que a equivalência entre cada mililitro de líquido para cigarro electrónico se dará com 20 ci****os! Esta equiparação foi adotada de slogans de marketing existentes em embalagens de ci****os electrónicos descartáveis - não, não estamos a fantasiar!
O Estado italiano, após diversas análises laboratoriais e matemáticas, encontrou uma razão de proporcionalidade de 1 mililitro de liquido para 5,63 ci****os, o que significa que o Estado Português, sem qualquer base científica, irá considerar o quádruplo da proporcionalidade de outro estado membro da União Europeia e que se rege pela mesma directiva (TPD - To***co Product Directive).
Estamos perante um cenário em que os líquidos contendo nicotina teriam uma carga fiscal mínima a rondar os 0,77 €/ml, para os líquidos contendo nicotina, e 0,385 €/ml, no caso dos líquidos sem nicotina.
Neste cenário, a carga fiscal aplicada aos líquidos com nicotina para ci****os eletrónicos é praticamente 6 vezes superior à média europeia. Traduz-se isto nuns estonteantes 592% acima dessa média.
Por outro lado, a carga fiscal incidente sobre os maços de ci****os a nível nacional deverá manter-se cerca de 22,5% abaixo da média europeia.
Existem, cerca de 200 empresas no nosso setor, sem qualquer conexão com a indústria tabaqueira. São pequenas e médias empresas, especializadas, exclusivamente, na venda de va*********es pessoais e seus consumíveis. Criam mais de 1000 postos de trabalho e geram milhões de euros em impostos diretos e indiretos.
São as denominadas empresas da especialidade que, neste caso, serão severamente afetadas, vendo mesmo a sua continuidade comprometida.
Já aos consumidores, face ao brutal e injustificado aumento, certamente não lhes restará voltar para o tabaco tradicional, comprar ilegalmente fora de Portugal ou voltar-se para o mercado paralelo, com todos os riscos associados a falta de controlo de qualidade e segurança dos produtos.
Resumindo, é uma proposta de aumento fiscal desproporcional, descabida e ineficaz, resultado de ignorância, incompetência, ausência de preocupação com a saúde pública e favorecimento de um sector em detrimento de outro e que não terá os resultados esperados, pelo contrário:
- Encerramento de pequenas e médias empresas do sector dos ci****os electrónicos e perda de receita fiscal gerada pelas mesmas.
- Perda de um milhar de postos de trabalho e suas contribuições fiscais.
- Aumento das despesas do Estado com subsídios de desemprego.
- Perda de receita fiscal para outros estados membros pelo aumento do comércio transfronteiriço.
- Criação de um mercado negro, com as suas consequências para a saúde pública e ausência de contribuições fiscais.
- Milhares de pessoas irão voltar a consumir tabaco combustível, acarretando sobrecarga ao SNS com o aumento de complicações respiratórias.
Mais do que nunca, é necessário unir esforços e fazer chegar a mensagem a todo o lado.