25/03/2026
*Novas Regras de Importação do Arroz em Moçambique*
*CCM defende fomento da produção local e absorção do excedente existente*
A Câmara de Comércio de Moçambique reuniu-se esta
quarta-feira, 25 de Março, com o Instituto de Cereais de Moçambique (ICM, IP), com o objectivo de obter esclarecimentos sobre as novas regras de importação do arroz, recentemente aprovadas
pelo Governo, no âmbito da implementação do Decreto n.º 51/2025, estabelecido pelo Diploma Ministerial n.º 132/2025, que confere ao ICM o controlo e gestão das importações de arroz e trigo
em Moçambique.
Durante a sessão híbrida, o Presidente da CCM, Lucas Chachine, destacou que o encontro teve como finalidade obter informação clara e fidedigna sobre as medidas definidas pelo Governo,
de modo a melhor representar e apoiar os seus membros, especialmente no sector comercial.
Na ocasião, o Presidente da CCM reiterou a disponibilidade da instituição para colaborar com o ICM na implementação eficaz das novas regras, manifestando igualmente o seu apoio a todas as medidas que visem incentivar e fortalecer a produção nacional. Sublinhou a importância
de políticas que promovam o aumento da produção local com qualidade, o reforço da
produtividade, uso do excedente interno e a redução da dependência das importações.
“A produção local, com qualidade e níveis elevados de produtividade, exige esforço
conjunto e coordenação entre os diferentes intervenientes, sob pena de agravamento dos custos no
mercado. Neste contexto, paralelamente à redução das importações e ao estímulo à produção, é
fundamental assegurar a compra e absorção do produto disponível no mercado interno, de modo a
escoar o excedente existente no país e incentivar os produtores nacionais”, reiterou Chachine.
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