21/05/2026
⚠️ Importadores em SP: atenção ao ICMS 52/91.
Mesmo com a prorrogação nacional do Convênio ICMS 52/91, São Paulo ainda não publicou a regulamentação estadual necessária para atualização oficial do benefício.
Na prática, isso pode gerar riscos fiscais e operacionais nas importações, como:
• complemento de ICMS
• acréscimos legais
• atraso na liberação da carga
• custos extras de armazenagem e operação
Em cenários como este, decisões estratégicas fazem toda a diferença.
Por isso, a PGL acompanha de perto as mudanças regulatórias para apoiar operações mais seguras e eficientes no comércio exterior.