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17/01/2014

Solução de Divergência COSIT nº 10/2013 e Solução de Divergência COSIT nº 11/2013

Suspensão do IPI para as Importações por Conta e Ordem de Terceiros – Solução de Divergência COSIT nº 10/2013 e;

Não Creditamento do IPI para produtos provindos de entrada com Suspensão do IPI – Solução de Divergência COSIT nº 11/2013

http://www.waa.com.br/blog/cosit-no-10-2013-e-cosit-no-11-2013/

Solução de Divergência COSIT nº 10/2013 e Solução de Divergência COSIT nº 11/2013

17/01/2014

Governador Alckmin amplia em até 75 dias prazo para recolhimento de ICMS dos contribuintes paulistas

O governador Geraldo Alckmin assinou no dia 17/12, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, medida que amplia em até 75 dias o prazo para o recolhimento do ICMS e beneficia em torno de 222 mil empresas paulistas. O Decreto nº 59.967, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 18/12, atende o pleito de entidades empresariais e de contabilistas. A extensão do prazo para apuração do imposto representa um reforço no fluxo de caixa das empresas e contribui para o desenvolvimento econômico de São Paulo.

http://www.waa.com.br/blog/decreto-n-59967-2013/

28/10/2013

Aspectos Relevantes da Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 07, do dia 18/10/2013 estabelece as regras da Reabertura do REFIS DA CRISE

10/10/2013

Sancionada a Lei nº 12.865 de 09/10/2013 que, entre outros temas, estabelece a reabertura do REFIS IV (Lei nº 11.941/2009)

A Medida Provisória nº 615 foi sancionada e convertida na Lei nº 12.865 de 09/10/2013, publicada no DOU de 10/10/2013 e, entre outros temas, estabelece a REABERTURA DO REFIS IV (Lei n 11.941/2009), chamado de REFIS DA CRISE.

Saiba mais em:

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Sancionada a Lei nº 12.865 de 09/10/2013 que, entre outros temas, estabelece a reabertura do REFIS IV (Lei nº 11.941/2009)

10/10/2013

URGENTE: Reabertura do REFIS IV (Lei nº 11.941/2009)

Sancionada a Lei nº 12.865 de 09/10/2013 que, entre outros temas, estabelece a reabertura do REFIS IV (Lei nº 11.941/2009)

Foi sancionada a Lei nº 12.865 de 09/10/2013 (DOU de 10/10/2013) que, entre outros temas, estabelece a reabertura do REFIS IV (Lei nº 11.941/2009).
Estamos analisando o texto legal, publicado no DOU de hoje para emitir nosso parecer com urgência

02/10/2013

Aspectos controversos da Portaria CAT nº 64 de 28/06/2013 – ICMS de 4% nas Operações Interestaduais e da obrigatoriedade do preenchimento da FCI.

A Portaria CAT n 64 de 28/06/2013 regulamenta as disposições do Convênio ICMS n 38/2013 decorrentes da Resolução do Senado n 13 de 2012 no âmbito estadual em São Paulo no que tange das obrigações impostas para aproveitamento da redução de alíquota de 4% do ICMS nas operações interestaduais assim como das obrigações acessórias trazidas com estes novos institutos.

Saiba mais em:

http://www.waa.com.br/blog/fci-portaria-cat-n-64-de-28-06-2013-aspectos-controversos/

Aspectos controversos da Portaria CAT nº 64 de 28/06/2013 – ICMS de 4% nas Operações Interestaduais e da obrigatoriedade do preenchimento da FCI

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