DCA Advocacia e Consultoria Jurídica

20/02/2025

Quando é bom demais para ser verdade, cuidado!

Psicologia dos relacionamentos…

-se membro se desej...

14/08/2024

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13/02/2024

Respeito no carnaval. Compartilhe essa atitude.

02/02/2024

Essas pessoas passam a ter atendimento prioritário em diversos estabelecimentos, como bancos e hospitais, bem como reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo.

02/02/2024

02/02/2024

Ao devedor que possuir vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade poderá incidir sobre o imóvel de maior valor, caso tenha sido instituído formalmente como bem de família no Registro de Imóveis. Se ausente a instituição voluntária, a impenhorabilidade automaticamente atingirá o imóvel de menor valor.

Confira esse e outros julgados do STJ no Jurisprudência em Teses edição 227: http://kli.cx/m6nz
(Reprodução/Freepik)

vários montes de moedas com mini casas no topo. Acima o texto: Mais de um imóvel. Devedor com mais de uma residência pode ter impenhorabilidade aplicada sobre imóvel de maior valor

02/02/2024

O benefício da Justiça gratuita está previsto na Lei n. 1.060/1950, conhecida como Lei da Assistência Judiciária, e no novo Código de Processo Civil (CPC).
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Ao tratar de Justiça gratuita, o novo CPC traz extenso rol de despesas inseridas na gratuidade de Justiça. O § 1º do artigo 98 tem nove incisos que elencam as principais despesas e custas processuais, como a indenização devida à testemunha, o custo do exame de DNA, os honorários de advogado, perito, intérprete ou tradutor, depósitos devidos para recursos, entre outros.
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Pelo texto da lei, podem pedir a gratuidade de Justiça, mesmo com a contratação de um advogado particular, a pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. (caput do art. 98 do CPC).

18/12/2023

Parabéns pra você, advogada! 😍👩🏻‍💼
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Em 2016 foi estabelecido o Ano da Mulher Advogada, como uma justa comemoração à Mulher Operadora do Direito, o nome real atribuído à data anual em que se comemora o Dia da Mulher Advogada, 15 de dezembro.
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Na luta pela igualdade de direitos, as mulheres advogadas avançaram bastante nos últimos anos, mas ainda há muita luta pela frente, por isso, a importância de manter na agenda nacional datas e eventos dedicados à questão, que relembrem as conquistas e ajudem na reeducação da sociedade.

08/12/2023

De acordo com o art. 464 da CLT, "o pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo". Leia o texto completo aqui: https://bit.ly/CLT-1943

08/12/2023

O ‘amicus curiae’ (‘Amigo da Corte’, em latim) está previsto no artigo 138 do CPC e possibilita ao magistrado – de ofício ou a requerimento das partes – solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, para que colabore com o julgamento.

Fundo amarelo e desenho, do lado esquerdo superior da arte, de boneco sentado em mesa, ao lado de balança e balão de chat, e texto: amicus curiae trata-se de um terceiro que não é parte no processo, mas que tem bastante conhecimento sobre a matéria objeto do litígio e, por isso, é chamado para prestar esclarecimentos e auxiliar no julgamento da ação.