Anacomp - Associação Nacional dos Oficiais do MP

Anacomp - Associação Nacional dos Oficiais do MP A ANACOMP é uma associação de classe composta por Oficiais do Ministério Público de todo o Brasil

Em 22 de setembro de 2013, sentindo necessidade de uma maior representatividade e legitimidade perante os Ministérios Públicos Estaduais, o Conselho Nacional do Ministério Público e outras autoridades públicas correlatas, reuniram-se na cidade de Florianópolis, Oficiais de Promotoria do Estado do Paraná, Oficiais do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Técnicos em Notificações e Atos In

timatórios do Estado do Rio de Janeiro, e Secretários de Diligências do Estado do Rio Grande do Sul, todos com funções específicas do cargo para dar cumprimento às diligências externas, de natureza notificatória, requisitória, de condução coercitiva, de inspeção ou investigação, bem como outras previstas em lei, emanadas pelos órgãos de execução, administrativos ou auxiliares integrantes das estruturas organizacionais dos Ministérios Públicos Estaduais , sentiram, assim como os Oficiais de Justiça Estaduais , em seu tempo, a necessidade de depositarem em seus representantes a defesa de seus interesses comuns, e assim criaram a Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público – ANACOMP. A ANACOMP é associação de classe composta por Oficiais dos Ministérios Públicos Estaduais, ou qualquer nomenclatura que lhe venha representar seja qualquer Ministério Público Estadual da República Federativa do Brasil, os servidores públicos concursados para o respectivo cargo efetivo, cuja função seja a execução de mandados emanados pelos Ministérios Públicos Estaduais e demais atos processuais de natureza externa, respeitadas as atribuições conforme definidas nos respectivos estados. Colegas Oficiais dos Ministérios Públicos Estaduais de todo o Brasil, a ANACOMP conclama a união de todos os colegas em torno de nossa associação de classe para lutar em defesa de nossos interesses.

17/03/2024

Administração aceita pedidos da ANACOMP

Na última sexta-feira, dia 15 de março ,a ANACOMP reuniu-se com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MP/RS, Dr. Heriberto Roos Maciel, onde foi tratado sobre possíveis alterações no texto do anteprojeto da reforma administrativa que será encaminhado à Assembleia Legislativa. O Presidente da ANACOMP, Enrique Rota, juntamente com o Oficial Davi Radovan, que também participou da reunião, fizeram uma breve exposição ao Subadm sobre alguns pontos do anteprojeto que traziam grande insegurança aos Oficiais do MP:

“a extinção da “Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas” sendo colocada no seu lugar uma “Gratificação por exercício de Secretário de Unidade Administrativa do Ministério Público”, e ainda baixando o percentual para 20% sobre o vencimento da classe inicial do cargo de Técnico do Ministério Público. Hoje o percentual é de 35% da classe que está o Oficial do Ministério Público.”

Também falou-se sobre o Auxílio condução: “a redução do auxílio condução de 30% sobre vencimento da classe inicial do cargo de Técnico do Ministério Público para 15%.”
“estas alterações causaram muita desconfiança em toda a categoria, que a aproximadamente a três anos, sofreu o golpe da extinção do cargo de Oficial , quando na data o Procurador-Geral de Justiça da época garantiu que nenhuma das prerrogativas dos Oficiais do Ministério Público seriam alteradas”

O Subadm manifestou-se que entendia o motivo da insegurança e informou que fará algumas alterações no texto do anteprojeto que darão mais segurança jurídica aos Oficiais:

Estará expresso no texto do anteprojeto :
1.A Gratificação permanecerá sendo “Gratificação por exercício de Secretário de Unidade Administrativa do Ministério Público”, agora denominada “atividades Externas”, mas constará no texto o percentual de 35%;

2.O Auxílio condução permanecerá do percentual de 30%, também este item estará claramente expresso no texto do anteprojeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa.

O Subprocurador também comentou que constará do texto uma nova gratificação: “Gratificação por Atividade de Nível Superior, devida aos servidores detentores dos cargos de Técnicos do Ministério Público, com graduação de nível superior completo em qualquer área, especificamente designados pelo Procurador-Geral de Justiça, na forma de ato normativo para, além das atribuições do cargo de origem, o desempenho de atividades correlatas à respectiva graduação, correspondente a 25% do vencimento básico do respectivo cargo”.

É importante frisar que esta gratificação será cumulativa com a “Gratificação por exercício de Secretário de Unidade Administrativa do Ministério Público” segundo o Subprocurador.

Presentes na reunião o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Heriberto Roos Maciel; o Presidente da ANACOMP, Enrique Rota; o Oficial Davi Radovan; o Promotor Assessor, André Leite e o Coordenador Leonardo Locateli.

11/03/2024

ANACOMP e Subprocurador-geral para Assuntos Administrativos do MP/RS reúnem-se para esclarecimentos sobre alterações no texto do Plano de Carreira

A ANACOMP - Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público , será recebida, esta semana, pelo SubProcurador-Geral de Justiça para Assuntos do MP/RS, Dr. Heriberto Roos Maciel, onde na pauta serão tratadas possíveis alterações na Lei Estadual Nº 15.516/2020, onde seria modificado o percentual da “Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas” que atualmente é de 35% sobre o vencimento básico do Oficial,e a diminuição do auxílio condução de 30% sobre vencimento da classe inicial do cargo de Técnico do Ministério Público para 15%, entre outras alterações.

Outro ítem é a troca da “Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas” por uma Gratificação por exercício de Secretário de Unidade Administrativa do Ministério Público”, gratificação que não existe no Estatuto do Servidor Público do RS, e ainda baixa o percentual para 20% sobre o vencimento da classe inicial do cargo de Técnico do Ministério Público. Pode-se perceber que a administração quer caracterizar a atividade como não perigosa a partir desse Projeto de Lei.

Estará representando a ANACOMP seu Presidente, Enrique Rota.
O colega que quiser fazer um questionamento ao Subprocurador sobre a matéria encaminhe um email para “[email protected].

24/02/2024

ANACOMP requer esclarecimentos sobre possível Projeto de Lei que altera prerrogativas dos Oficiais do Ministério Público do RS

A Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público - ANACOMP, foi surpreendida esta semana com uma notícia que talvez haja um Projeto de Lei encaminhado pela administração do MP à Assembleia Legislativa do RS alterando prerrogativas dos Oficiais do Ministério Público gaúcho.

Em um documento, não oficial, que circula no MP/RS, é narrada a extinção da “Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas” e colocada no seu lugar uma “Gratificação por exercício de Secretário de Unidade Administrativa do Ministério Público”, gratificação que não existe no Estatuto do Servidor Público do RS, e ainda baixa o percentual para 20% sobre o vencimento da classe inicial do cargo de Técnico do Ministério Público. Hoje o percentual é de 35% da classe que está o Oficial do Ministério Público.

Ainda no documento é rebaixado o auxílio condução de 30% sobre vencimento da classe inicial do cargo de Técnico do Ministério Público para 15%.

Causa surpresa que a administração tenha elaborado este documento na “calada da noite” o que causou muita desconfiança em toda a categoria, que a aproximadamente a três anos, sofreu o golpe da extinção do cargo de Oficial , quando na data o Procurador-Geral de Justiça da época garantiu que nenhuma das prerrogativas dos Oficiais do Ministério Público seriam alteradas.

A ANACOMP aguardará a manifestação da administração atual e estará atenta para as providências adequadas.

E para relembrar mais uma vez, isto é um reflexo da extinção do cargo que ocorreu com o apoio das entidades, Simpe e Aprojus, na época da redação do Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público.

“UM POVO QUE NÃO CONHECE SUA HISTÓRIA ESTÁ FADADO A REPETI-LA.”
EDMUND BURKE, FILÓSOFO IRLANDÉS.

16/02/2024

Senado aprova criação do Dia Nacional do Oficial do Ministério Público

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou projeto que cria o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público, PLS 466/2016.

A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu voto favorável do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). O texto já tramita na Câmara dos Deputados, tendo como relator o Deputado Alfredinho (PT-SP).

Pelo texto, a data será celebrada anualmente em 22 de setembro. Foi nesse dia, em 2013, que foi criada a Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público (Anacomp), em uma assembleia em Florianópolis.

Paim aponta que a atuação do órgão como essencial à função jurisdicional do Estado. De acordo com ele, o oficial do Ministério Público “realiza atos processuais, materializando a pretensão da instituição, transformando a decisão do campo teórico para o prático”.

O Senador Plínio Valério apresentou alguns ajustes de redação e manifestou apoio à iniciativa:
— A população brasileira vem testemunhando, desde a instauração da vigente ordem constitucional, a importância da autonomia funcional e administrativa do Ministério Público para bem exercer sua importantíssima missão para com a sociedade, identificando e combatendo, no plano jurídico, diversas das mais sérias mazelas que afligem o país — afirmou.

Para o Presidente da ANACOMP, Enrique Rota: “este é um passo muito importante para o reconhecimento da atividade do Oficial do Ministério Público, um profissional ainda muito confundido com o Oficial de Justiça pela sociedade brasileira, profissional que, entre as suas funções, realiza desde a fiscalização do serviço externo de apenados condenados por tráfico de entorpecentes, até diligências realizadas em comunidades indígenas ”.

12/09/2023

Subprocurador para Assuntos Administrativos do RS nega aumento da folga no período de recesso do Poder Judiciário

Em demanda encaminhada pela ANACOMP - Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público, solicitando o aumento da dispensa dos Oficiais que trabalham no Serviço de Plantão realizado durante o período de suspensão do expediente do Ministério Público, correspondente ao recesso do Poder Judiciário (período natalino e de final de ano); o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MP/RS, negou a prática usada anteriormente para os Oficiais quando era prevista a compensação no sistema de um dia de folga para cada dia de trabalho no período de recesso.

Atualmente a administração pratica a regra criada por ela mesma, através do Ato Administrativo ( Provimento 71/2022–PGJ) onde alterou a situação para um dia de folga para cada dois dias de trabalho no período de recesso. Esta negativa só desestimula a atividade dos Oficiais que são os únicos servidores que fazem plantão de fato neste período sem qualquer remuneração extra. É bom frisar que a administração tem poder de fazer essa alteração, bastando apenas ter vontade política.

Cabe aqui expor a posição da ANACOMP, através de seu Presidente, Enrique Rota:

“Esperávamos que a nova administração do Ministério Público gaúcho mudasse as atitudes em relação a seus trabalhadores, mas vejo que tudo continua igual, continuando uma política que só cria desestímulo ao trabalhador, como já ocorria na administração passada”.
As manifestações do Presidente da ANACOMP estão respaldadas pelo INCISO IV, do Art. 5º, da Constituição Federativa da República do Brasil:
“é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

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