11/09/2026
O TRF-4 confirmou liminar que suspendeu a majoração das margens de presunção aplicáveis ao Lucro Presumido decorrente de alterações legislativas recentes.
A decisão reforça a importância da segurança jurídica e da previsibilidade tributária diante de mudanças que podem impactar a carga fiscal e o planejamento financeiro das empresas.
Para contribuintes afetados, a análise técnica do cenário e a avaliação das medidas jurídicas cabíveis são fundamentais para compreender os impactos da decisão e identificar possíveis estratégias de atuação.
A gestão tributária eficiente depende de acompanhamento constante das mudanças legislativas e de uma avaliação estratégica dos seus efeitos.