CACEX

11/10/2023

Situação preocupante em Manaus e que está impactando nas importações.

22/10/2020

https://youtu.be/NXEn44MvGTU

FNDA - 4º Fórum Nacional dos Despachantes Aduaneiros Evento online, ao vivo e gratuito que é promovido pela ADAB. A ADAB - Associação dos Despachantes Aduane...

27/06/2020

Acesso ao Portal e-CAC por meio do Gov.br.

A partir do dia 2 de julho o acesso ao Portal e-CAC por meio do certificado digital precisará de cadastro prévio e atribuição do respectivo selo de confiabilidade no Portal Gov.br.

Você já pode criar a sua conta e atribuir o selo no Portal Gov.br, no endereço https://www.gov.br/.

Essa mudança na forma de autenticação não implicará qualquer alteração nas procurações digitais (Procuração Eletrônica e Procuração RFB) que permanecerão válidas, porém, para ter acesso a essa funcionalidade, é necessário efetuar o login no Gov.br por meio do certificado digital ou certificado em nuvem e possuir selo de confiabilidade do tipo Certificado Digital.

Saiba mais: https://bit.ly/2Vmvc05

23/12/2019

01/05/2019

https://www.conjur.com.br/2019-abr-28/casos-reclassificacao-fiscal-exigem-analise-tecnica-carf

A reclassificação fiscal exige análise técnica de natureza, composição e constituição do produto, e cabe ao órgão fiscalizador provar que a categoria adotada pela empresa está errada, se ela for questionada. Este foi o entendimento firmado, por unanimidade, pela 1ª Turma Ordinária...

27/07/2018

23/02/2018

ALERTA STJ – EXCLUSÃO DA CAPATAZIA NO VALOR ADUANEIRO

A Segunda Turma do STJ, ao julgar o REsp n° 1528204/SC, pacificou o entendimento de que é ilegal a inclusão do valor relativo aos gastos com serviço de capatazia (THC – Terminal Handling Charge) no valor aduaneiro e, por consequência, é ilegal a inclusão da capatazia na base de cálculo dos tributos aduaneiros (II, IPI, PIS e COFINS).

A Primeira Turma, por sua vez, já possuía pacífico entendimento em relação à ilegalidade, conforme precedente no AgRg no Resp 1.434.650/CE, publicado em 30.06.2015.

O entendimento agora pacífico do STJ ratifica o posicionamento do e. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que já decidiu pela exclusão da capatazia do valor aduaneiro, e, inclusive, editou a SÚMULA 92 para tratar do assunto:

SÚMULA 92 – O custo dos serviços de capatazia não integra o “valor aduaneiro” para fins de composição da base de cálculo do imposto de importação.

Esse é um precedente muito importante para todas as importadoras, vez que podem requerer judicialmente a repetição dos valores recolhidos nos últimos 05 anos e reduzir significativamente o custo final de suas mercadorias.

Fonte: Blasi & Valduga Advogados Associados

23/12/2016

Feliz Natal

16/05/2016

Evento ocorrido em Março organizado pela Falle Falleam.
A Cacex sempre apoiando a Luta Livre e o esporte.

16/05/2016

Cacex apoiando o esporte.

A Cacex, especializada em Consultoria e Assessoria em Comércio Exterior, foi uma das patrocinadoras do Brasileiro de Luta Livre Esportiva 2016...

02/08/2014

Aniversário Edmar fernandes