24/06/2026
A Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que reforça os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário de cargas, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado. O projeto precisa ser votado até 16 de julho para não perder a validade.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), que introduziu outros temas na MP, como a anistia das multas de caminhoneiros por protestos após as eleições de 2022. O projeto também muda regras sobre excesso de carga e multas por excesso de velocidade.
Leia mais: https://abre.ai/qDWW