04/05/2026
❌ 5 MITOS
“Quem pede demissão f**a devendo para a empresa”
➡️ Mito. O máximo que pode acontecer é desconto (ex: aviso prévio), mas o trabalhador não sai com dívida automática.
“Qualquer erro do funcionário pode gerar justa causa”
➡️ Mito. A justa causa só vale para faltas graves e bem comprovadas.
“Contratar como PJ elimina riscos trabalhistas”
➡️ Mito. Se houver características de emprego (subordinação, rotina), pode ser reconhecido vínculo na Justiça.
“Descontos na rescisão signif**am que o trabalhador está em dívida”
➡️ Mito. Desconto não é dívida — a empresa não pode cobrar além da rescisão sem processo.
“Pejotização sempre é legal e segura”
➡️ Mito. Se usada de forma irregular, pode gerar problemas legais e obrigações trabalhistas.
✅ 5 VERDADES
Hora extra deve ter adicional mínimo de 50%
➡️ Verdade. Esse é o mínimo garantido por lei (podendo ser maior por acordo coletivo).
Trabalhador temporário tem direitos básicos garantidos
➡️ Verdade. Mesmo com contrato por prazo, ele mantém direitos como remuneração e proteção previdenciária.
Justa causa exige critérios rigorosos
➡️ Verdade. Precisa ser proporcional, comprovada e baseada em falta grave.
Informações erradas podem causar prejuízos legais
➡️ Verdade. Decisões baseadas em “achismos” podem gerar problemas tanto para empresa quanto para o trabalhador.
Documentação (contrato, ponto, registros) é essencial
➡️ Verdade. Esses registros são fundamentais em disputas trabalhistas.