20/10/2015
A/C Gestores e parceiros do DAER, METROPLAN, ANTT e Governo do RS
Sugestões Para Melhorias No Transporte de passageiros:
Atualmente as pequenas empresas de transporte de passageiros do estado do rio grande do sul, estão tendo muitas dificuldades para manter suas atividade, pois além de terem elevados custos operacionais, estão reféns da burocracia excessiva e a falta de apoio dos órgãos públicos em desenvolver politicas certas, para apoiar o desenvolvimento das pequenas empresas. Dentre as muitas dificuldades, temos alguns pontos importantes a destacar, em que dificultam muito o desempenho das pequenas empresas:
1- A falta de apoio para a renovação da frota dos veículos das pequenas empresas (veículos caríssimos com valores de IPVA e custos operacionais que inviabilizam o negocio para pequenas empresas).
2- O tratamento que os pequenos empresários estão tendo nas dependências dos órgãos públicos, pelos funcionários públicos e pelos fiscais nas fiscalizações, que regularizam os serviços de transportes são muito inadequados, fazendo muitas vezes estes trabalhadores se sentirem marginalizados pelos servidores, onde parece que não ha interesse por parte do ente publico, em ser um facilitador, e sim apenas um profissional que esta ali só para exigir (muitas vezes se cumpre a lei só nas exigências)!!!
3- As exigências dos órgão públicos reguladores do transporte (ANTT, DAER, METROPLAN e prefeituras) são demasiadas, não procuram padronizar as exigências, causando diversos problemas para aquele trabalhador que precisa diversificar suas atividades, frente as muitas dificuldades que estamos tendo em manter nossas atividades. Como por exemplo, as vistorias do IMMETRO, em que cada órgão cobra um tipo de vistoria, nos induzindo a ter que fazer muitas vezes ate 3 vistoria do IMMETRO no ano para cada veiculo, para verificar praticamente os mesmos itens a um custo altíssimo;
4- As pequenas empresas estão sendo obrigadas a ter sua categoria como media empresas(mesmo não tendo rendimento como media empresa), para ter acesso a licenças, não podendo ser mais empresas optantes pelo simples, o que iria diminuir muito os custos para manter o negocio;
5- A licença de Turismo do DAER, chega a vencer 3 vezes no mesmo ano, pois sua validade está sendo definida pela LIT, pelo Seguro e pelo cartão recefi, o que ocasiona muito transtorno, perda de tempo e gastos;
6- A METROPLAN exige contratos com firma reconhecida do administrator da empresa que contrata a transportadora, porem em muitos casos as empresas são multinacionais, em que os diretores estão em viagem fora do pais, e as empresas transportadoras ficam na necessidade de prestar o serviço, sem a licença ate que se possam regularizar a situação;
7- Também o tempo para analise da documentação, faz com que a empresa não possam atender o cliente imediatamente;
8- A substituição do veiculo em caso de manutenção, é outro grande problema, pois caso a empresa não disponha de um veiculo já cadastrado, terá que contratar uma empresa de fora, onde esta terá que emitir outra nota fiscal, e fazer a lista de passageiros com menos de 12horas, sendo sujeita a multa, além de ter que pagar tributo duas vezes pelo mesmo serviço;
9- Fazer a lista de passageiros do DAER por exemplo, e uma tremenda dor de cabeça, (pois o sistema na intranet não permite um cortar e colar de uma lista de nome), tento o profissional do transporte que colocar nome por nome, e RG por RG, nos fazendo perder muito tempo para encaminhar uma simples lista de passageiro;
10- A questão de fazer a lista de passageiros com no máximo 12 horas antes da viagem, tem sido outro grande problema, tamanho o transtorno que isto causa no dia a dia. Isto nos faz perder muito serviços, em que as pessoas acabam tendo que ir de carro, pois não temos como contratar serviços de ultima hora;
11- Alteração de nomes na lista de passageiro na ultima hora é outro grande transtorno, e inclusive causa muitos conflitos e risco para o profissional do transporte, pois o cliente não entende, e muitas vezes não acredita que não se pode mudar mais que 2 nomes para vans e 4 nomes para ônibus depois da lista finalizada;
12- A anulação da Livre concorrência ao se exigir que os contratos de serviço de transporte regular de passageiros (licença de fretamento continuo) tenham a preferencia das grandes empresas concessionarias de transporte regular;
13- A punição apenas ao motorista, da não utilização do cinto de segurança pelos passageiros, é um grande equivoco, sendo que os motoristas pedem a utilização, e muitas vezes, alguns passageiros se negam a colocar. Também temos os problemas de não estarem portando identidades ou de terem passado o nome e o RG errado para a emissão da lista de passageiro, o que acaba gerando multas para o motorista;
14- Para a renovação das licenças, os órgão públicos pedem certidões de sindicatos, que acabam cobrando valores absurdos, mesmo que estas empresas tenham contribuindo com outros sindicatos que atendem suas necessidades;
15- O Porque de calções ao DAER e empresas com capitais social com valores altos, se somos obrigados a termos seguros altos para cobrir custos em caso de acidente;
16- As exigências de termos que abrir mão de algum beneficio para termos acesso a determinada licença (como termos que abrir mão de isenção de IPVA para termos acesso a licença do DAER)
17- As punições são desproporcionais, ao não atendimento das exigências para o serviço de transporte, como por exemplo, no caso do nome dos passageiros estarem errado na lista, a punição é muito severa, entre outras punições por outros problemas)
18- A dificuldade das pequenas empresas terem acesso as licenças, só dificultam o desenvolvimento destas pequenas empresas, e induzem as pessoas deixarem de usar o transporte de passageiro para utilizar seus próprios veículos, contribuindo ainda mais para a poluição e para o caos do transito em nossas cidades.
19- Somos cobrados como grandes empresas, mas não temos as mesmas oportunidades e acessos que as grandes empresas possuem. Pois as grandes empresas possuem incentivos, forças econômicas e politicas, que as favorecem e as ajudam a se manter no mercado;
20- Nos conselhos e órgãos que definem diretrizes para o transporte de passageiros, os cargos administrativos sempre são compostos por empresários de grandes empresas ou por membros do governo, dificilmente por representantes de pequenas empresas, pequenas associações ou cooperativas.
21- Reprimir o desenvolvimento das pequenas empresas é diminuir as opções a população, as forçando deixar de utilizar o transporte publico e privado, para a utilização do veiculo próprio, aumentando e muito os graves problemas de transito e ambiental em que toda a sociedades esta pagando o preço;
22- As Pequenas empresa não podem falhar e nem perder prazos, porem as falhas na infraestrutura do transporte e os prazos que deveriam ser adequadas por parte do governo, geralmente estão fora das normas, porem só as pequenas empresas são punidas pelas falhas e de maneira extremamente severas, ocasionando impactos que muitas vezes compromete sua sobrevivência
Acreditamos que chegou a hora dos governos e funcionários públicos enxergar os pequenos empresários de uma forma diferente, sendo facilitadores, e os ajudando a desenvolver seus trabalhos de uma forma adequada, olhando o trabalhado do seu próximo com fraternidade, .... “Pois com o ganha pão das pessoas não se br**ca... O trabalho e o caminho para a dignidade do homem”....
