13/10/2018
O Decreto Lei 938 é, provavelmente, a mais importante lei que envolve os(as) Fisioterapeuta e os(as) Terapeutas Ocupacionais. Até o dia 13 de Outubro de 1969 não existia regulamentação para as profissões, então técnicos de fisioterapia eram condicionados a trabalharem nos parâmetros da assistência médica, eram os “reabilitadores” que seguiam orientações da pirâmide vertical da saúde até então.
O Decreto criou diversos direitos ao Fisioterapeuta, inclusive a exclusão dos técnicos de Fisioterapia, conforme o artigo 2º O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por escolas e cursos reconhecidos, são profissionais de nível superior.
Além de estabelecer o nível superior para profissionais da fisioterapia, o artigo 3º deixa claro que “é atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do ciente”, ou seja, executar atividades da fisioterapia é restrita e exclusiva do profissional fisioterapeuta.
O dia do Fisioterapeuta representa o mesmo em que sua profissão foi regulamentada, no Brasil, em 13 de Outubro de 1969.
