11/12/2025
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A Advocacia-Geral da União (AGU), em colaboração com a Procuradoria Regional Federal da 6ª Região (PRF6), anunciou a resolução de um dos mais extensos conflitos agrários de Minas Gerais. Um acordo fundamental garantiu a desapropriação da Fazenda Ariadnópolis, localizada em Campo do Meio, município que integra a comarca de Campos Gerais, no Sul de Minas. A medida põe fim a uma disputa que se estendia por mais de 25 anos, assegurando a integração de aproximadamente 600 famílias de trabalhadores rurais no Programa Federal de Reforma Agrária.
A homologação deste acordo histórico foi realizada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na própria comarca de Campos Gerais. O êxito da mediação foi atribuído à atuação conjunta dessas instituições, que utilizaram instrumentos de cooperação judiciária previstos no Código de Processo Civil (CPC) e as diretrizes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828 (ADPF 828), que orienta o tratamento de ações coletivas rurais e urbanas.
A procuradora regional federal, Karina Brandão Rezende Oliveira, destacou a relevância jurídica e social do acordo, enfatizando a eficácia da solução consensual em conflitos complexos. A área desapropriada, que possui cerca de quatro mil hectares, pertenceu à Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), declarada falida em 2002. Desde 1998, a fazenda abriga famílias do quilombo Campo Grande, que se estabeleceram na área com apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A expectativa é que a resolução beneficie entre 600 e 800 famílias, garantindo direitos de propriedade, moradia e produção agrícola.
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