25/06/2013
Evento no Facebook : http://www.facebook.com/events/598335190200093/
Ato de pressão para redução do preço das passagens em Rio Claro/SP – Terça Feira 25
O ato,apoiado pela organização do movimento pela redução da tarifa em Rio Claro visa comparecer a última reunião da Câmara dos Vereadores no dia 25 as 17:00h para fazer a entrega do documento com as revindicações do movimento e cobrar nosso prefeito Du Altimari, estão todos convidados a comparecer, o movimento Contra as tarifas de ônibus em Rio Claro juntou na quinta-feira dia 20 mais de 7.000 pessoas nas ruas de rio claro no ato em repudio ao reajuste das passagens de ônibus, as revindicações do movimento são :
1 – Redução imediata do preço da tarifa do transporte coletivo de R$ 3,00 para R$ 2,55
CONSIDERANDO que o aumento de 20% aplicado sobre o valor da passagem em janeiro (R$ 2,50) é desproporcional ao reajuste salarial dado a maioria dos trabalhadores;
CONSIDERANDO que a inflação oficial do ano de 2012 fechou em 6,84%;
CONSIDERANDO que em janeiro de 2013 decorreu apenas um ano da assinatura do novo contrato onde a prestadora sustentou o valor de R$ 2,50 como suficiente para ganhar a licitação;
CONSIDERANDO que a Medida Provisória assinada pela presidente Dilma Roussef em 1 de junho determina desoneração do preço das tarifas do P*S e COFINS em 3,65%;
ENTENDEMOS como justo o preço de R$ 2,55, que corresponde ao valor de R$ 2,50 corrigido pela inflação do período (6,84%), subtraindo-se dessa correção o valor do índice relativo a redução acima mencionada (3,65%).
2 – Implantação de sistema de integração entre as linhas para permitir maior mobilidade dentro do sistema;
CONSIDERANDO que o sistema das linhas do transporte coletivo de Rio Claro convergem para a região central, com raras exceções são transversais aos bairros da cidade;
CONSIDERANDO que não há na cidade um terminal central que isole quem está dentro do sistema dos que ainda não estão utilizando;
CONSIDERANDO que para se ir de um bairro a outro os usuários necessitam de mais de uma linha de ônibus;
CONSIDERANDO que a maioria dos usuários são atendidos em seus objetivos de transporte dentro de um período máximo de uma (1) hora;
ENTENDEMOS ser possível, num período, máximo de seis (6) meses, a implantação de um bilhete de integração que permita o usuário pagar apenas uma passagem e, com ele, permitir que o usuário pague apenas uma vez para se locomover até seu destino final dentro do período de UMA HORA a contar do instante em que adquiriu o bilhete.
3 – Melhoria dos pontos de ônibus, com instalação de abrigos contra sol e chuva;
CONSIDERANDO que apesar de haver horário para que os coletivos passem em seus respectivos itinerários há sempre a possibilidade de atrasos;
CONSIDERANDO que os usuários estão sujeitos às intempéries;
CONSIDERANDO que no preço da passagem já está incluso o direito do usuário se precaver desses inconvenientes;
CONSIDERANDO ser responsabilidade do poder público e da empresa vencedora da licitação para a prestação dos serviços de transporte oferecer segurança aos usuários do sistema;
ENTENDEMOS ser necessário um projeto de implantação de abrigos para os pontos de ônibus instalados pela cidade que permitam o abrigo dos usuários das intempéries, assim como informem os horários que os coletivos passam naquele referido trecho;
ENTENDEMOS também que seria de extrema atualidade instalar nos terminais das linhas um sistema wireless que permita o usuário acessar uma central de serviços de internet onde ele possa consultar os horários da linha em questão e das demais linhas que compõe o sistema, podendo assim calcular o forma e o tempo que despenderá para cumprir seu trajeto.
4 – Acesso ao Edital de Licitação e ao Contrato de Prestação deste serviço firmado entre a Prefeitura e a empresa vencedora;
CONSIDERANDO que o transporte público se trata de um Direito Constitucional e, portanto, um dever do Estado;
CONSIDERANDO que todos os contrato públicos são de propriedade e dever de conhecimento de todos os cidadãos:
CONSIDERANDO que mesmo quando firmado entre o poder público e a iniciativa privada, o contrato permanece de caráter público;
CONSIDERANDO que o usuário é o maior fiscal dos serviços prestados, pois o uso contínuo faz dele conhecedor das soluções e problemas enfrentados;
ENTENDEMOS que seja dado ao Edital de Licitação e ao Contrato de Prestação de serviços a devida publicidade, inclusive que ele seja editado na forma de uma cartilha de simples e fácil entendimento pelos seus usuários e que esteja disponível a quem interessas e que, além do acesso impresso, permaneçam, tanto na forma técnica (Edital e Contrato) quanto na forma de cartilha, disponíveis para acesso irrestrito por meio eletrônico no site da Prefeitura e da Prestadora de Serviços.
5 – Acesso e transparência nas planilhas de transporte da prestadora dos serviços a cada seis meses para que a população acompanhe a relação entre os valores pagos pela prefeitura e a quantidade de beneficiários do sistema;
CONSIDERANDO que se trata de um sistema dinâmico, sujeito às aos ciclos e desempenhos da economia;
CONSIDERANDO que o contrato exige que se mantenha o equilíbrio financeiro da prestadora de serviços para que esta garanta a qualidade dos serviços;
CONSIDERANDO que este movimento não quer ser injusto com o poder público, nem muito menos com os resultados financeiros da operadora licitada;
CONSIDERANDO que os valores pagos pela licitante te origem nos recursos públicos do município;
CONSIDERANDO que existe Lei Federal que assegura ao cidadão ter acesso ao uso que os poderes fazem dos recursos públicos;
CONSIDERANDO que o contrato de prestação de serviços prevê a elaboração de planilhas de prestação de serviços para que a licitante possa auferir os serviços prestados;
ENTENDEMOS que é direito do usuário o sistema de transporte público, assim como de todo cidadão, ter acesso à essas planilhas regularmente. Para isso, solicitamos que a licitante dê publicidade impressa no Diário Oficial do Município a cada seis meses e mantenha disponível em seu site um balanço com:
a) o volume de passageiros transportados (em suas diversas modalidades);
b) o descritivo dos valores pagos pela Prefeitura (para cada um dos subsídios previstos em contrato):
c) o acumulado pago desde o início do contrato, de modo a ter transparência da sua gestão que prevê, em cinco anos, o montante de R$ 90.000.000,00.
6 – Elaboração de projeto de lei que obrigue os novos aumentos a serem votados pelos vereadores antes de sancionados pelo prefeito.
CONSIDERANDO que a responsabilidade dos reajustes recai hoje apenas sobre o Executivo;
CONSIDERANDO que os vereadores são os intermediários entre a população e o prefeito e têm por incumbência intermediar as reivindicações populares;
CONSIDERANDO que os vereadores tem maior interlocução com os diversos extratos da sociedade;
CONSIDERANDO que também deveriam ser eles os responsáveis por arcar com o ônus dos aumentos necessários nas tarifas públicas;
ENTENDEMOS que o Executivo deva promover um projeto de lei que obrigue o Legislativo a participar dessas decisões e que esses reajuste sejam submetidos a votação em plenário, mesmo que para isso seja necessário alteração na Lei Orgânica do Município para que não se ofenda a Constituição Federal.
