08/11/2022
A partir do dia 11 de novembro de 2021, passou a valer uma nova determinação para a multa exame toxicológico. Todos os motoristas de caminhão, ônibus ou van que não tiverem atualizado o seu exame receberão uma multa. O valor dessa punição é de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por 3 meses e 7 pontos na carteira. Esse valor é válido para quem possui CNH nas categorias C, D e E.
A punição já está prevista na Lei 14.071/20, que foi aprovada no ano de 2020, mais especificamente em outubro. A medida tem como principal objetivo diminuir o número de condutores com o exame toxicológico atrasado. Além disso, a medida acabou sendo adiada por causa do coronavírus.
O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) afirma que os condutores das categorias anteriormente mencionadas, que possuem menos de 70 anos, precisarão ser submetidos ao exame em um intervalo de dois anos e seis meses. Assim, haverá a possibilidade de reduzir o número de acidentes nas estradas. Fique atento!
A fiscalização sobre todo esse processo, bem como a aplicação de multa exame toxicológico, deveria ter começado em 12 de abril de 2021. No entanto, houve a necessidade de prorrogação por causa da pandemia e os seus impactos para todos os brasileiros.
A nova lei de trânsito, que começou a valer em abril de 2021, acabou mantendo a obrigatoriedade do exame toxicológico para CNH dentro da janela de detecção. Todos os condutores das categorias C, D e H, tanto na hora de obter quanto na hora de renovar a CNH, precisarão estar com o exame em dia.
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